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0001528-41.2025.8.27.2726
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.177,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
DAMIANA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 001.***.***-08
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
GESSIONE BARBOSA DE ASSIS
OAB/TO 10642•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
13/05/2026, 17:05Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/05/2026, 00:02Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 15/04/2026 14:00<br>Sequencial: 1253<br>
16/04/2026, 15:20Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12
16/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12
15/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 16:24Remessa Interna com despacho/decisão - SGB17 -> CCI01
10/04/2026, 11:05Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/04/2026, 11:05Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:12Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:19Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1253
06/04/2026, 14:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:32Juntada - Documento - Relatório
30/03/2026, 15:02Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2026, 11:05