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0000626-70.2025.8.27.2732
Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDOMIRO ALVES MOURA
CPF 282.***.***-53
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
OS MESMOS
Advogados / Representantes
EUDES DA SILVA VIEIRA
OAB/TO 9364•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
07/05/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 17:53Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01
06/05/2026, 17:19Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 17:19Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01
30/04/2026, 17:18Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
30/04/2026, 16:41Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCI01
30/04/2026, 16:08Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 20:22Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
29/04/2026, 20:22Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:40Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:38Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 97
16/04/2026, 13:32Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:19
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 10:17