0017730-02.2016.8.27.2729

Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.664,77

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE FREITAS

CPF 397.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO 4275•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0017730-02.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento de sentenç

03/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

22/10/2025, 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

22/10/2025, 12:19

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL3FAZ

21/10/2025, 18:16

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:47

Processo Reativado

14/10/2025, 14:33

Protocolizada Petição

13/10/2025, 14:15

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

13/08/2025, 09:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

14/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/07/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:32

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:51

SENTENÇA

•08/10/2024, 15:25

SENTENÇA

•31/07/2024, 06:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2021, 16:06

DECISÃO

•16/01/2018, 18:55

DESPACHO

•13/10/2017, 23:49

DECISÃO

•15/03/2017, 15:45

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•09/06/2016, 20:05