0017730-02.2016.8.27.2729

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.664,77

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE FREITAS

CPF 397.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

OAB/TO 4275•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

10/07/2025, 12:00

Trânsito em Julgado

10/07/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/07/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

28/05/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

16/05/2025, 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

16/05/2025, 17:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/05/2025, 14:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB09)

14/05/2025, 14:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 15:25