0005497-03.2020.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 173.763,53

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ANTONIO OLIVEIRA LIMA

CPF 188.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 14:23

Remessa Interna - SREC -> SVICE

27/03/2026, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 20:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5403426, Subguia 5380918

25/03/2026, 16:47

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANTÔNIO OLIVEIRA LIMA - Guia 5403426 - R$ 1.737,64

25/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

18/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

17/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:45

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

16/03/2026, 15:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

16/03/2026, 15:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

27/02/2026, 10:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/02/2026, 10:37

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/02/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/02/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:50

DECISÃO

•30/01/2026, 22:01

DECISÃO

•30/01/2026, 22:01

DECISÃO

•30/01/2026, 22:01

DECISÃO

•30/01/2026, 22:01

DECISÃO

•30/01/2026, 22:01

DECISÃO

•30/01/2026, 22:01

DECISÃO

•30/01/2026, 22:01

DECISÃO

•30/01/2026, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 09:09

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35