0026298-71.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 353.412,13

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA PERPETUA SALES DIAS

CPF 189.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

GABRIEL SOUSA CARDOSO

OAB/TO 13221•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 02:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

01/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

29/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/04/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

06/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2026, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2026, 21:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

31/03/2026, 21:53

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 18:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

13/02/2026, 10:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2026, 10:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:25

AGRAVO

•29/04/2026, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:44

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 15:32

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:54