0030938-14.2020.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 55.333,85

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

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Partes do Processo

MANOEL CARLOS DE SOUSA

CPF 382.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

06/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2026, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

07/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

31/03/2026, 21:53

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:40

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

20/02/2026, 10:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/02/2026, 15:15

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

19/02/2026, 14:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 18:51

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:30

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:30

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:30

DECISÃO

•04/05/2026, 18:30

DECISÃO

•04/05/2026, 18:30

DECISÃO

•04/05/2026, 18:30

DECISÃO

•04/05/2026, 18:30

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:30

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:30

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:30

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:30

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:50