0017658-79.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 71.720,03

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ELIAS CAVALCANTE MAIA

CPF 260.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

05/05/2026, 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

04/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/05/2026, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

04/05/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

07/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 19:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

31/03/2026, 21:53

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:34

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

05/02/2026, 13:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/02/2026, 12:56

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/02/2026, 09:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 19:25

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:37

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:37

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:37

DECISÃO

•04/05/2026, 18:37

DECISÃO

•04/05/2026, 18:37

DECISÃO

•04/05/2026, 18:37

DECISÃO

•04/05/2026, 18:37

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:37

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:37

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:37

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:37

SENTENÇA

•04/05/2026, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:50