0004104-60.2022.8.27.2710

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.717,42

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 946.***.***-82

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 25.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: PASSIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 19:02

Conclusão para decisão

03/03/2026, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

05/02/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

04/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

03/02/2026, 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOAUG1ECIV

03/02/2026, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 10:32

Protocolizada Petição

26/01/2026, 17:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 18:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 08:21

SENTENÇA

•15/07/2024, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 18:49

SENTENÇA

•22/11/2023, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2023, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 20:18