0004104-60.2022.8.27.2710

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.717,42

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Autor

FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 946.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511•Representa: ATIVO

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: ATIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384•Representa: ATIVO

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

03/02/2025, 12:25

Trânsito em Julgado

03/02/2025, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/02/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

07/11/2024, 16:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/11/2024, 16:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

07/11/2024, 10:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/11/2024, 10:42

Juntada - Documento - Voto

06/11/2024, 20:08

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

06/11/2024, 20:08

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 09:38