0003354-67.2022.8.27.2707

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.587,97

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Autor

MARIA MADALENA MILHOMEM DA SILVA

CPF 401.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

19/08/2024, 15:40

Trânsito em Julgado

19/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/07/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/07/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/06/2024, 10:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

28/06/2024, 10:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

26/06/2024, 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/06/2024, 17:03

Juntada - Documento - Voto

26/06/2024, 15:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/06/2024, 18:21

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 10:56

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 16:50