0001402-31.2023.8.27.2703

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.840,78

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

CNPJ 25.***.***.0001-57

Autor

PATRICIA MARIA ALVES DA SILVA ROCHA

CPF 011.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/04/2026, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/04/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/04/2026, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

07/04/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/04/2026, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:42

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 18:42

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/07/2025, 17:32

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 20:02

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:16