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0004238-59.2024.8.27.2729
Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 26.401,98
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
EDLEUDA MATOS SAMPAIO
CPF 278.***.***-72
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
VALDEIS RIBEIRO DA SILVA
OAB/TO 7967•Representa: ATIVO
MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE
OAB/TO 8245•Representa: PASSIVO
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753•Representa: PASSIVO
ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO
OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/03/2026, 17:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
02/03/2026, 13:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
24/02/2026, 00:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
10/02/2026, 21:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:36Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115
05/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115
04/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004238-59.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EDLEUDA MATOS SAMPAIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDEIS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007967)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 13:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 13:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 13:01Despacho - Mero expediente
02/02/2026, 17:19Conclusão para despacho
17/12/2025, 14:06Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 17:41
SENTENÇA
•16/01/2025, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 15:22
SENTENÇA
•23/10/2024, 13:52
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2024, 14:14
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2024, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2024, 19:17