0004238-59.2024.8.27.2729

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.401,98

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

EDLEUDA MATOS SAMPAIO

CPF 278.***.***-72

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIS RIBEIRO DA SILVA

OAB/TO 7967•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

22/08/2025, 13:31

Trânsito em Julgado

22/08/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/08/2025, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/07/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

25/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

24/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

17/06/2025, 19:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/06/2025, 19:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/06/2025, 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

16/06/2025, 11:09

Juntada - Documento - Voto

16/06/2025, 08:23

Documentos

Nenhum documento disponivel