0005302-26.2022.8.27.2713

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 207.046,41

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

Partes do Processo

CARLOS LUIZ RODRIGUES BARROS

CPF 647.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELION CARVALHO JUNIOR

OAB/TO 10985•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

04/03/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:34

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

09/02/2026, 02:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

06/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/02/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/02/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 147

06/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005302-26.2022.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CARLOS LUIZ RODRIGUES BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELION CARVALHO JUNIOR (OAB TO010985)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de feit

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

05/02/2026, 16:41

Conclusão para decisão

05/02/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 139

05/02/2026, 02:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:40

DECISÃO

•30/09/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 20:09

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:10

SENTENÇA

•22/10/2024, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 09:14

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 14:58