0005302-26.2022.8.27.2713

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 207.046,41

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CARLOS LUIZ RODRIGUES BARROS

CPF 647.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELION CARVALHO JUNIOR

OAB/TO 10985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

21/07/2025, 13:20

Trânsito em Julgado

21/07/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

02/06/2025, 16:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/06/2025, 16:26

Juntada - Documento - Voto

02/06/2025, 14:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

29/05/2025, 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

29/05/2025, 15:25

Juntada - Documento - Certidão

16/05/2025, 13:10

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 16:26

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 15:25