0036567-66.2020.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 92.612,10

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RICARDO DE SOUSA FERREIRA

CPF 769.***.***-91

Autor

ALESSANDRA LEONEL DE PAIVA

CPF 521.***.***-00

Autor

URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-10

Reu

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA

OAB/TO 215•Representa: ATIVO

VILMAR ALBINO FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ÉDER FERREIRA DA SILVA

OAB/TO 13547•Representa: ATIVO

ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO 4220•Representa: ATIVO

FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA

OAB/TO 4436•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

02/03/2026, 11:14

Protocolizada Petição

25/02/2026, 16:18

Protocolizada Petição

25/02/2026, 16:18

Protocolizada Petição

25/02/2026, 09:09

Protocolizada Petição

25/02/2026, 09:09

Protocolizada Petição

12/02/2026, 10:17

Protocolizada Petição

12/02/2026, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

05/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

04/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0036567-66.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RICARDO DE SOUSA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ RODOLFO MILHOMEM PEREIRA (OAB TO013292)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALESSANDRA LEONEL DE PAIVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ RODOLFO MILHOMEM PEREIRA (OAB TO

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:33

Despacho - Mero expediente

02/02/2026, 15:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 15:11

SENTENÇA

•14/07/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 22:05

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 17:43

PETIÇÃO

•21/09/2023, 15:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2023, 11:44

DECISÃO

•03/05/2023, 09:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2023, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2023, 18:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2023, 10:27