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0002200-91.2021.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 11.032,80
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO ERINEUDO LEITAO
CPF 588.***.***-15
BERNARDINO DE ABREU NETO
CPF 908.***.***-04
MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
CNPJ 02.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
GABRIEL LABRE
OAB/TO 10958•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
26/02/2026, 17:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2026, 18:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:47Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88
04/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002200-91.2021.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO ERINEUDO LEITAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉ
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 14:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 14:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 14:48Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/01/2026, 14:27Conclusão para despacho
25/09/2025, 13:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/09/2025, 09:44Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/09/2025, 03:15Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 14:27
DECISÃO/DESPACHO
•14/05/2025, 12:37
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/11/2024, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•13/08/2024, 13:56
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•07/08/2024, 16:47
ACÓRDÃO
•11/07/2024, 14:47
SENTENÇA
•30/08/2022, 22:46
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2021, 06:56
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2021, 08:42