0002200-91.2021.8.27.2725

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

ANTONIO ERINEUDO LEITAO

CPF 588.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 02/04/2024

10/04/2024, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

07/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 18:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/12/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/12/2023, 20:54

Documentos

•11/12/2023, 20:52

•11/12/2023, 20:51