5012700-71.2011.8.27.2729

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 153.726,72

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

LAURIVAL BIZINOTTO

CPF 036.***.***-34

Reu

ALZIRA PIANTELA BIZINOTO

CPF 212.***.***-04

Reu

CARLOS HENRIQUE AMORIM

CPF 219.***.***-53

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

CPF 533.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAY GARCIA

OAB/TO 3959•Representa: PASSIVO

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 10216•Representa: PASSIVO

PÚBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365•Representa: PASSIVO

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO

OAB/TO 9339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TOPAL1FAZ -> TJTO

11/05/2026, 16:05

Processo Reativado

11/05/2026, 16:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

25/09/2024, 14:29

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:46

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

05/09/2023, 15:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/08/2023, 18:00

Decisão - Admissão - Recurso especial - Vice-Presidência

31/08/2023, 18:00

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/07/2023, 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/07/2023, 13:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/07/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 274

05/07/2023, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 269

15/06/2023, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 272

14/06/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 09:11

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2022, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2022, 21:03

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2021, 17:47