5012700-71.2011.8.27.2729

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Autor

LAURIVAL BIZINOTTO

CPF 036.***.***-34

Reu

ALZIRA PIANTELA BIZINOTO

CPF 212.***.***-04

Reu

CARLOS HENRIQUE AMORIM

CPF 219.***.***-53

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 679160/2024

13/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 679160/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2024

13/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645954/2024

05/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 645954/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:50

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e provido em parte

01/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1129222/2023

17/11/2023, 15:56

Protocolizada Petição 1129222/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2023

17/11/2023, 15:48

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/08/2024, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/11/2023, 18:40

•05/09/2023, 22:46

•05/09/2023, 22:45

•05/09/2023, 22:44

•05/09/2023, 22:43

•05/09/2023, 22:42