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0022849-94.2023.8.27.2729

Apelação CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 139.227,95
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
FERREIRA & SANTOS LTDA.
CNPJ 09.***.***.0001-05
Reu
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS LEAL SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MARTINS CURY
OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/08/2025, 12:49

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

19/08/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 18:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131

11/08/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/08/2025, 12:47

Juntada - Documento - Relatório

28/07/2025, 17:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

28/07/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/07/2025, 02:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

16/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/07/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

15/07/2025, 14:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

15/07/2025, 14:34
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 14:34
ACÓRDÃO
•16/06/2025, 17:07
EXTRATO DE ATA
•12/06/2025, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2025, 11:12
DECISÃO/DESPACHO
•13/03/2025, 14:17
DECISÃO/DESPACHO
•29/11/2024, 16:26