0003190-51.2022.8.27.2724

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.868,70

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

ANTONIO BATISTA RIBEIRO

CPF 770.***.***-00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 7188•Representa: ATIVO

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/TO 12759•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

27/04/2026, 11:56

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

25/03/2026, 11:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/03/2026, 11:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB07

23/03/2026, 13:32

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 09:13

Remessa Interna - SGB07 -> CCI01

23/03/2026, 09:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

20/03/2026, 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/03/2026, 13:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2026, 12:54

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 11:33

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 13:32