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0001783-43.2026.8.27.2700
Habeas Corpus CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GILSON VALADARES
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE
CPF 069.***.***-60
WESLEY OLIVEIRA SOUSA
CPF 060.***.***-55
JUIZO DA ESPECIALIZADA NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DE ARAGUAINA
JUIZO DA VARA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA
Advogados / Representantes
JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE
OAB/TO 13219•Representa: ATIVO
CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2026, 15:53Recebidos os autos
07/04/2026, 15:14Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 0001783432026827270020260323144559
23/03/2026, 14:45Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC
23/03/2026, 13:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/03/2026, 11:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
14/03/2026, 00:03Recebimento - Retorno do MP com ciência
13/03/2026, 15:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
13/03/2026, 10:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2026, 10:54Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28
13/03/2026, 02:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2026, 18:08Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0001783-43.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador GILSON COELHO VALADARES</td></tr><tr><td>PACIENTE</td><td>: JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219)</td></tr><tr><td>PACIENTE</td><td>: WESLEY OLIVEIRA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOG
12/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 18:20Documentos
ACÓRDÃO
•11/03/2026, 17:59
EXTRATO DE ATA
•10/03/2026, 18:08
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 16:05
DECISÃO
•29/01/2026, 17:58