0001783-43.2026.8.27.2700

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Habeas Corpus Criminal · GAB. DO DES. GILSON VALADARES

Partes do Processo

WESLEY OLIVEIRA SOUSA

CPF 060.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE

OAB/TO 13219•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303551/2026

31/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 303551/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:01

Conhecido o recurso de WESLEY OLIVEIRA SOUSA (PRESO) e não-provido

25/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

24/03/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/03/2026, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 20:30

Decisão

•23/03/2026, 14:46

Acórdão

•23/03/2026, 14:46

Decisão

•23/03/2026, 14:46

Outros Documentos

•23/03/2026, 14:46