0001927-40.2024.8.27.2715

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 54.785,30

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

RENATA DO CARMO DUARTE

CPF 004.***.***-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

04/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2026, 19:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

29/04/2026, 19:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

24/04/2026, 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

24/04/2026, 14:30

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

23/04/2026, 14:47

Juntada - Documento - Voto

23/04/2026, 14:47

Juntada - Documento - Relatório

08/04/2026, 20:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

08/04/2026, 20:51

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 19:57

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 14:30