Voltar para busca
0000822-55.2021.8.27.2740
Apelação CívelIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.093,45
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TO
CNPJ 01.***.***.0001-40
GUSTAVO DAMACENO DE ARAUJO
CPF 029.***.***-37
Advogados / Representantes
MATHEUS SILVA BRASIL
OAB/TO 7488•Representa: ATIVO
LAYSE CAROLINE MORAIS BRANCO
OAB/TO 10102•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CDPUB -> SGB14
28/04/2026, 12:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2026, 17:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
27/04/2026, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 14:55Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/04/2026, 16:05Remessa Interna para vista ao MP - SGB14 -> CDPUB
16/04/2026, 16:05Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
04/03/2026, 14:05Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 16:05