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0002868-28.2022.8.27.2725
Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO CESAR BASTOS OLIVEIRA
CPF 788.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOMIR1ECIV
09/04/2026, 16:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/03/2026, 14:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/02/2026, 16:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:52Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
05/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
04/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002868-28.2022.8.27
04/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
03/02/2026, 18:22Lavrada Certidão
03/02/2026, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 17:45Trânsito em Julgado
03/02/2026, 17:45Julgamento Reformado
03/02/2026, 17:40Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00028682820228272725/TJTO
30/01/2026, 16:45Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/03/2026, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 18:22
SENTENÇA
•28/01/2025, 11:48
SENTENÇA
•28/10/2024, 07:20
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2024, 11:23
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2024, 15:36
DECISÃO/DESPACHO
•21/11/2023, 12:04
DECISÃO/DESPACHO
•19/06/2023, 12:32
DECISÃO/DESPACHO
•15/06/2023, 08:15
DECISÃO/DESPACHO
•08/12/2022, 14:20