0002868-28.2022.8.27.2725

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

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Partes do Processo

CLAUDIO CESAR BASTOS OLIVEIRA

CPF 788.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

30/01/2026, 16:45

Trânsito em Julgado

30/01/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 10:06

Despacho - Mero Expediente

20/01/2026, 17:03

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

20/01/2026, 17:03

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB19)

07/01/2026, 11:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:05

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

04/12/2025, 11:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 17:03

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 10:59

ACÓRDÃO

•11/08/2025, 13:18

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 11:32