0006541-61.2020.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.796,85

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

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Partes do Processo

JUDITE GUIMARAES DE SOUSA SILVA

CPF 485.***.***-44

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: ATIVO

CÁSSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

23/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006541-61.2020.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JUDITE GUIMARAES DE SOUSA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:04

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 17:15

Conclusão para despacho

02/12/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

06/10/2025, 02:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156012032025

03/10/2025, 07:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156012022025

03/10/2025, 07:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/10/2025, 02:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 19:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2023, 10:13

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 11:28

DECISÃO

•19/06/2023, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2020, 16:41

SENTENÇA

•16/07/2020, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2020, 10:56