0006541-61.2020.8.27.2737

Agravo Em Recurso EspecialData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JUDITE GUIMARAES DE SOUSA SILVA

CPF 485.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1135097/2022

07/12/2022, 12:51

Protocolizada Petição 1135097/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/12/2022

07/12/2022, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 14:20

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

10/11/2022, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:55

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/06/2022, 06:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/06/2022, 06:01

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação após o retorno dos autos do Tribunal de Origem com decisão de fls. 329/332

13/06/2022, 17:38

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação tendo em vista decisão de fls. 329/332.

13/06/2022, 17:38

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/12/2022, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 14:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/03/2022, 13:06

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2022, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2021, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2021, 17:50

•20/07/2021, 19:07

•20/07/2021, 19:06