0002664-58.2025.8.27.2731

Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

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Partes do Processo

RENATO ALVES COSTA CAMILO

CPF 016.***.***-35

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

31/03/2026, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:02

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002664-58.2025.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:35

Trânsito em Julgado

04/02/2026, 12:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00026645820258272731/TJTO

02/02/2026, 15:31

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:20

SENTENÇA

•20/10/2025, 21:44

SENTENÇA

•20/10/2025, 21:44

ACÓRDÃO

•20/10/2025, 21:44

ACÓRDÃO

•20/10/2025, 21:44

SENTENÇA

•25/09/2025, 10:28

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 14:47