0002664-58.2025.8.27.2731

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

RENATO ALVES COSTA CAMILO

CPF 016.***.***-35

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

02/02/2026, 15:31

Trânsito em Julgado

02/02/2026, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

31/01/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

20/01/2026, 17:03

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

20/01/2026, 17:03

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB19)

07/01/2026, 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:08

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/12/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/12/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

09/12/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 17:03

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:50

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 14:51