5000054-09.2000.8.27.2731

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.081,44

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

CEREALISTA MILENA LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 38.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843•Representa: ATIVO

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000054-09.2000.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 12

18/02/2026, 16:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

12/02/2026, 14:28

Remessa Interna - CDPUB -> BAIXA

10/02/2026, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/02/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5

05/02/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/02/2026, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2026, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB

02/02/2026, 18:00

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

02/02/2026, 18:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/01/2026, 15:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 18:00