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0030703-57.2014.8.27.2729
Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE ALEX DA SILVA BUENO
CPF 964.***.***-25
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RONNIE DE QUEIROZ SOUZA
OAB/TO 3707•Representa: ATIVO
SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES
OAB/TO 4247•Representa: ATIVO
NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL
OAB/TO 2979•Representa: ATIVO
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS
OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0030703-57.2014.8.27
05/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
16/08/2024, 13:49Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
16/08/2024, 10:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/08/2024, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/07/2024, 13:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024, 13:17Despacho - Mero expediente
26/07/2024, 15:36Conclusão para despacho
26/07/2024, 12:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/07/2024, 08:58Protocolizada Petição
05/07/2024, 08:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2024, 23:59Despacho - Mero expediente
24/06/2024, 19:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024, 19:04Conclusão para despacho
24/06/2024, 16:21Juntada - Documento
24/06/2024, 16:15Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/07/2024, 15:36
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2024, 19:04
DECISÃO/DESPACHO
•21/06/2024, 15:15
DESPACHO
•01/08/2018, 14:29
DECISÃO
•16/01/2018, 18:59
SENTENÇA
•10/11/2017, 17:31
DESPACHO
•13/10/2017, 21:28
DECISÃO
•11/05/2017, 16:41
DESPACHO
•20/06/2016, 20:14
Anexo
•10/12/2014, 14:29
DECISÃO
•05/12/2014, 18:14
DESPACHO
•24/11/2014, 17:05