0030703-57.2014.8.27.2729

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JORGE ALEX DA SILVA BUENO

CPF 964.***.***-25

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: ATIVO

LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

04/02/2026, 11:42

Trânsito em Julgado

04/02/2026, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/12/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/12/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2025, 11:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

07/12/2025, 11:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/12/2025, 18:03

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

05/12/2025, 18:03

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

07/09/2025, 17:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/09/2025, 17:11

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/09/2025, 11:57

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 09:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 14:37