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0001282-03.2024.8.27.2719
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ACLISIO DE SOUSA BEZERRA
CPF 575.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO
OAB/TO 13742•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
04/02/2026, 13:34Trânsito em Julgado
04/02/2026, 13:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
03/02/2026, 20:10Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/01/2026, 19:02Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB
27/01/2026, 19:02Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB14)
27/01/2026, 12:59Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR
25/01/2026, 15:27Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
25/01/2026, 15:27Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)
14/01/2026, 14:30Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/01/2026, 13:31Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
08/01/2026, 17:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026
29/12/2025, 18:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 15:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/12/2025, 16:18Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 19:02
DECISÃO/DESPACHO
•25/01/2026, 15:27
ACÓRDÃO
•09/12/2025, 15:47
EXTRATO DE ATA
•04/12/2025, 15:41
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 17:46
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 15:47
EXTRATO DE ATA
•25/09/2025, 13:08