0001734-53.2024.8.27.2738

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.806.043,52

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

WALLACY DIAS GOMES DOS SANTOS

CPF 045.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALKIA SOUSA VIEIRA

OAB/TO 10422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

21/04/2026, 15:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/04/2026, 15:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

16/04/2026, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/04/2026, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

18/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

17/03/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

16/03/2026, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/03/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

05/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 14:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:50

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:41

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 14:10

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 16:28