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0008536-03.2023.8.27.2706
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.374,92
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína
Processos relacionados
Partes do Processo
DANILO MIRANDA DE JESUS
CPF 049.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
DANIEL ALVES GUILHERME
OAB/TO 7693•Representa: ATIVO
JELIA TAYNARA MOREIRA DE JESUS LIMA
OAB/TO 8844•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
05/03/2026, 16:47Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/03/2026, 16:47Trânsito em Julgado
05/03/2026, 16:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
04/03/2026, 00:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/02/2026, 20:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:06Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76
06/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008536-03.2023.8.27
05/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76
04/02/2026, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 14:41Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00085360320238272706/TJTO
03/02/2026, 15:24Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00085360320238272706/TJTO
28/11/2025, 16:50Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/02/2026, 20:22
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 15:25
SENTENÇA
•30/10/2024, 08:17
DECISÃO/DESPACHO
•23/07/2024, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2024, 13:55
DESPACHO
•01/04/2024, 13:27
DECISÃO/DESPACHO
•04/03/2024, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2023, 17:42