0008536-03.2023.8.27.2706

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.374,92

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

DANILO MIRANDA DE JESUS

CPF 049.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES GUILHERME

OAB/TO 7693•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

03/02/2026, 15:24

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/02/2026, 00:02

Despacho - Mero Expediente

21/01/2026, 15:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

21/01/2026, 15:55

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB20

13/01/2026, 18:42

Remessa Interna - SGB06 -> DISTR

12/01/2026, 13:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2026, 13:55

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB06)

07/01/2026, 18:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:11

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

11/12/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 13:55

ACÓRDÃO

•08/12/2025, 15:08

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 15:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/07/2025, 13:22

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 19:43

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 16:19