0044866-27.2023.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

FID COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-09

Autor

PROCURADOR-CHEFE DA SUBPROCURADORIA FISCAL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

COORDENADOR DA DIVIDA ATIVA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

09/04/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2026, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5907206, Subguia 170768 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

11/02/2026, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 11:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5907206, Subguia 5595530

09/02/2026, 09:46

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FID COMERCIO EXTERIOR LTDA - Guia 5907206 - R$ 240,35

09/02/2026, 09:45

Protocolizada Petição

09/02/2026, 09:44

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:21

SENTENÇA

•17/09/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 14:38