0008739-48.2022.8.27.2722

Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FREDSON SEBASTIAO GONCALVES DIAS

CPF 879.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 515140/2024

19/06/2024, 15:36

Protocolizada Petição 515140/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/06/2024

19/06/2024, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 11116/2024 - AgInt

23/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0011116 - AgInt no AREsp 2451370 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00011116/2024 - AgInt no AREsp 2451370/TO

20/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000315-2024-AJC-2T)

07/05/2024, 16:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2024

02/05/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/04/2024, 19:45

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00011116/2024 - AgInt no AREsp 2451370/TO

30/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 242204/2024

03/04/2024, 17:36

Protocolizada Petição 242204/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

14/03/2024, 10:46

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/06/2024, 15:36

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2024, 11:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/04/2024, 17:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2023, 17:20

•31/08/2023, 12:18

•31/08/2023, 12:17