0008739-48.2022.8.27.2722

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 28.331,65

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FREDSON SEBASTIAO GONCALVES DIAS

CPF 879.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

16/08/2024, 15:04

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:59

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

31/08/2023, 12:14

Decisão - Outras Decisões

29/08/2023, 12:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/08/2023, 12:32

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

24/07/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/07/2023, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/06/2023, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

30/05/2023, 18:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 12:32

DECISÃO

•24/07/2023, 10:28

DECISÃO

•24/07/2023, 10:28

DECISÃO

•24/07/2023, 10:28

DECISÃO

•24/07/2023, 10:28

DECISÃO

•24/07/2023, 10:28

DECISÃO

•24/07/2023, 10:28

DECISÃO

•24/07/2023, 10:28

AGRAVO

•21/06/2023, 23:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2023, 18:06

DECISÃO

•11/04/2023, 08:43

DECISÃO

•11/04/2023, 08:43

DECISÃO

•11/04/2023, 08:43

DECISÃO

•11/04/2023, 08:43

DECISÃO

•11/04/2023, 08:43