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0010327-35.2023.8.27.2729
Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 570.385,13
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS PAULO DE SOUSA SILVA
CPF 822.***.***-72
LUCIO EDER SANTOS BORGES
CPF 850.***.***-91
LUCIANA SILVA DE LIMA OLIVEIRA
CPF 647.***.***-20
LILLIAN PEREIRA BARROS DEMETRIO
CPF 946.***.***-34
LIDIANE GOMES CAETANO
CPF 930.***.***-87
Advogados / Representantes
DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO
OAB/TO 4836•Representa: ATIVO
DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE
OAB/TO 12859•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2026, 14:58Despacho - Mero expediente
11/05/2026, 20:18Conclusão para despacho
06/05/2026, 13:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
06/05/2026, 13:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita
27/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2026, 16:34Despacho - Mero expediente
16/04/2026, 15:34Conclusão para despacho
16/04/2026, 14:27Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
04/03/2026, 00:04Protocolizada Petição
03/03/2026, 15:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:58Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
06/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151
05/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0010327-35.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCOS PAULO DE SOUSA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARCOS GOMES SANTANA</td><
05/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2026, 20:18
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2026, 15:34
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 15:21
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/02/2026, 09:15
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2025, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•25/10/2024, 21:54
Ciência
•01/10/2024, 16:12
SENTENÇA
•25/09/2024, 20:19
DECISÃO/DESPACHO
•12/07/2023, 15:04
DECISÃO/DESPACHO
•07/06/2023, 18:54
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2023, 20:33