0010327-35.2023.8.27.2729

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 570.385,13

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

LIGIA SUMAYA CARVALHO FERREIRA TRINDADE

CPF 004.***.***-00

Autor

LUCIANA SILVA DE LIMA OLIVEIRA

CPF 647.***.***-20

Autor

LUCIO EDER SANTOS BORGES

CPF 850.***.***-91

Autor

LIDIANE GOMES CAETANO

CPF 930.***.***-87

Autor

LILLIAN PEREIRA BARROS DEMETRIO

CPF 946.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO

OAB/TO 4836•Representa: ATIVO

DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE

OAB/TO 12859•Representa: ATIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

15/12/2025, 12:42

Trânsito em Julgado

15/12/2025, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

12/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2025, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 57

18/11/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48

17/11/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56

17/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56

14/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 11:25

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•24/04/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 14:57