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0008983-92.2023.8.27.2737
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.604,23
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
JAILSON SOUZA DA ROCHA
CPF 041.***.***-40
Advogados / Representantes
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART
OAB/MS 14214•Representa: ATIVO
EDUARDO MENDONCA GONDIM
OAB/GO 45727•Representa: PASSIVO
GABRIELA ATAIDES ALMEIDA
OAB/GO 59633•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI
22/08/2025, 12:30Trânsito em Julgado
22/08/2025, 12:30Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/08/2025, 00:02Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
29/07/2025, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
28/07/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 12:50Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/07/2025, 19:20Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
24/07/2025, 19:20Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
24/07/2025, 14:53Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
24/07/2025, 14:49Juntada - Documento - Voto
24/07/2025, 09:45Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
16/07/2025, 16:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/07/2025, 16:21Juntada - Documento - Certidão
14/07/2025, 12:58Documentos
Nenhum documento disponivel