0000321-16.2024.8.27.2702

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 139.308,69

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

FENNER CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ 28.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA

CNPJ 01.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: ATIVO

MARINA MIRANDA BORGES

OAB/TO 8066•Representa: ATIVO

RAFAEL RINALDI DA CRUZ

OAB/TO 7730•Representa: PASSIVO

NEUZA FAUSTINO

OAB/TO 7236•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES

OAB/TO 2308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:51

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 15:53

Conclusão para decisão

13/05/2026, 18:32

Processo Reativado

13/05/2026, 18:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

13/05/2026, 16:15

Juntada - Certidão

13/05/2026, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN

12/05/2026, 18:19

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:17

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

08/05/2026, 03:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/05/2026, 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 13:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:19

SENTENÇA

•30/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 10:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:23

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 08:49

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 12:36