0000321-16.2024.8.27.2702

Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 139.308,69

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

FENNER CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ 28.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA

CNPJ 01.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: ATIVO

MARINA MIRANDA BORGES

OAB/TO 8066•Representa: ATIVO

RAFAEL RINALDI DA CRUZ

OAB/TO 7730•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES

OAB/TO 2308•Representa: PASSIVO

ROGERIO BEZERRA LOPES

OAB/TO 4193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

04/06/2025, 16:10

Trânsito em Julgado

04/06/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/04/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

21/04/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/04/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/04/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2025, 11:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025, 11:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

10/04/2025, 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/04/2025, 13:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 09:29