0016349-52.2021.8.27.2706

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.278,71

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FERNANDO SOARES STEFANUTO

CPF 005.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEAL SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HANNA CARDECHA LENISE SANTANA CAMPOS VILAR

OAB/TO 8763•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 824199/2025

04/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 824199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 337247/2025 - AgInt

25/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0337247 - AgInt no REsp 2191446 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00337247/2025 - AgInt no REsp 2191446/TO

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:04

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00337247/2025 - AgInt no REsp 2191446/TO

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 16/05/2025, para FERNANDO SOARES STEFANUTO apresentar resposta à petição n. 337247/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 383.

19/05/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2025 Petição Nº 337247/2025 -

23/04/2025, 01:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/09/2025, 17:11

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2025, 18:43

Acórdão

•13/01/2025, 18:43

Certidão

•13/01/2025, 18:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/01/2025, 18:43

Sentença

•13/01/2025, 18:43

Acórdão

•13/01/2025, 18:43

Acórdão

•13/01/2025, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:43

Acórdão

•13/01/2025, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2025, 18:43