5000339-28.2010.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 206.979,51

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRA

CPF 131.***.***-08

Reu

LINDAURA APARECIDA T. DE OLIVEIRA

CNPJ 37.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO

OAB/TO 7468•Representa: PASSIVO

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA

OAB/TO 5622•Representa: PASSIVO

ANDRÉ VINICIUS SILVA COSTA

OAB/TO 7623•Representa: PASSIVO

HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM

OAB/TO 12684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000339-28.2010.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELENA KA

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236

25/11/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:04

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 15:57

Conclusão para despacho

19/09/2025, 16:32

Protocolizada Petição

18/09/2025, 13:36

Trânsito em Julgado

15/09/2025, 18:44

Juntada - Informações

15/09/2025, 18:43

Lavrada Certidão

15/09/2025, 18:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 13:36

SENTENÇA

•02/05/2024, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:11

SENTENÇA

•14/02/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2021, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2021, 17:51

DECISÃO

•14/06/2021, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2021, 19:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2021, 14:54